
| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
24/03/2026 14:00 à 17/04/2026 14:00 ---------- 17/04/2026 15:00 à 20/04/2026 14:00 |
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ– RJ |
0045270-06.2009.8.19.0203 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 401, do Bloco II, da Rua Albano, nº 79, Praça Seca, Rio de Janeiro, o qual se localiza em um condomínio residencial, com portaria 24 hs, piscina (desativada), playground, salão de festas, churrasqueiras, 02 elevadores (em cada bloco) e vaga privativa de garagem. O imóvel, de 59m², possui 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. Encontra-se registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 166.658 e com inscrição municipal sob o nº 1950491-9, Avaliado em R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-12 processo 2002.120.019285-3 da 12ª Vara da Fazenda Pública; R-13 processo 2005.120.031646-9 da 12ª Vara da Fazenda Pública; R-14 processo 2007.001.130760-5 da 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 154.000,00 R$ 77.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv. Rita de Cássia Nascimento) SEVERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Diego Esteves Lima), Terceiro Interessado LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho), Terceiro Interessado PAULO CESAR MORAIS |